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Aviso Geral de Proteção de Dados para Clientes e Parceiros Comerciais 

 

I. Introdução e Âmbito 

Este Aviso Geral de Proteção de Dados (o "Aviso") aplica-se ao tratamento de dados pessoais pela ZF Friedrichshafen AG e pelas suas subsidiárias na UE, no Reino Unido e na Suíça, enquanto parte do Grupo ZF mundial ("Grupo ZF"). Para efeitos deste Aviso, entende-se por subsidiárias qualquer empresa relativamente à qual a ZF Friedrichshafen AG detenha, direta ou indiretamente, mais de 50% do capital social, designadas conjuntamente de ZF ("ZF").  

A ZF considera a proteção dos dados pessoais de todos os clientes e parceiros comerciais uma prioridade importante. Aqui incluem-se os consumidores enquanto consumidores finais e os colaboradores dos nossos parceiros comerciais enquanto pessoas de contacto e representantes no contexto de uma relação comercial. 

A ZF está empenhada em realizar um tratamento de Dados Pessoais de forma responsável e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em todos os países em que a ZF desenvolve a sua atividade. O presente Aviso descreve os tipos de Dados Pessoais recolhidos pela ZF, a forma como a ZF utiliza esses Dados Pessoais, com quem a ZF partilha os seus Dados Pessoais e os direitos que lhe assistem, enquanto Titular de Dados, relativamente à utilização dos seus Dados Pessoais por parte da ZF. Este Aviso também descreve as medidas tomadas pela ZF para proteger a segurança dos dados e a forma como nos pode contactar sobre as nossas práticas de proteção de dados. 


 

II. Informações de Contacto dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados 

As pessoas jurídicas responsáveis pela recolha e a utilização dos seus Dados Pessoais (os "Responsáveis pelo Tratamento de Dados") no seu país de origem, para os efeitos descritos no presente Aviso, estão listadas no Anexo 1 apenso.  


 

III. Informações de Contacto do Responsável pela Proteção de Dados 

Para cada pessoa jurídica é nomeado um Responsável pela Proteção de Dados ("RPD"), quando tal for exigido por lei. O RPD está envolvido em todos os assuntos relacionados com a proteção dos seus Dados Pessoais. Em especial, o RPD está encarregado de controlar e assegurar a conformidade com este Aviso e com as leis de proteção de dados aplicáveis. Para quaisquer comentários ou perguntas que possa ter sobre este Aviso, contacte a Coordenadora de proteção de dados do Grupo ZF, que também assume as funções de RPD da ZF Friedrichshafen AG, Silke Wolf, na seguinte morada: 
 
Silke Wolf
ZF Friedrichshafen AG
Corporate Headquarters / ZF Forum
Löwentaler Straße 20
8046 Friedrichshafen
Alemanha 


 
Pode também contactar a Coordenadora da proteção de dados do Grupo ZF por e-mail: dataprotection@zf.com.



 

IV. Categorias dos Dados Pessoais Tratados 

Realizamos o tratamento dos seguintes Dados Pessoais para uma série de finalidades comerciais indicadas mais à frente:  
 
  • Informações de identificação geral: a ZF poderá tratar o seu nome, informações de contacto (incluindo morada, número de telefone e número de telemóvel), nacionalidade e país de residência, data de nascimento, género e idiomas falados.
  • Informações profissionais: a ZF poderá tratar informações relacionadas com a sua profissão, incluindo (entre outros) o seu cargo, endereço e número de contacto profissionais, bem como a sua função/as suas responsabilidades.
  • Informações financeiras: a ZF poderá tratar informações financeiras incluindo (entre outros) o seu número de conta bancária, número de cartão de crédito, informações bancárias e NIF.
  • Informações de visitante: a ZF poderá tratar o seu nome, informações de contacto e número da chapa de matrícula do veículo quando visita as instalações da ZF.
  • Informações que opte por partilhar com a ZF: a ZF poderá tratar Dados Pessoais que opte por partilhar com a ZF, incluindo (entre outros) informações que partilhe ao contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente.
  • Informações relacionadas com aprovisionamento e compras: quando presta serviços ou vende produtos à ZF ou quando a ZF lhe presta serviços ou vende produtos, a ZF poderá tratar as informações necessárias para a prestação dos serviços ou para a venda dos produtos, incluindo (entre outros) as suas informações de contacto e financeiras.
  • Informações de garantia: a ZF poderá tratar o seu nome, informações de contacto, informações financeiras e informações sobre o(s) produto(s) comprado(s) caso apresente uma solicitação de garantia.
  • Gravações CCTV: a ZF poderá tratar gravações suas obtidas através da utilização de sistemas de vigilância CCTV por parte da ZF nas nossas instalações. Para mais informações, consulte os avisos específicos de proteção de dados disponibilizados nas nossas instalações. 
  • Resultados de inquéritos: a ZF poderá tratar as suas respostas a questões colocadas nos nossos inquéritos a clientes.
  • Informações recolhidas através da sua utilização das aplicações da ZF: a ZF poderá tratar Dados Pessoais relacionados com a sua utilização das aplicações da ZF. Para mais informações, consulte os avisos específicos de proteção de dados das respetivas aplicações da ZF.
  • Palavras-passe ou outros identificadores pessoais: a ZF poderá tratar a palavra-passe ou outros identificadores pessoais que utilize ao registar-se num site, plataforma ou dispositivo da ZF e ajuda-o a iniciar sessão caso se tenha esquecido da palavra-passe ou de outro identificador pessoal. Para mais informações, consulte os avisos específicos de proteção de dados do site, plataforma ou dispositivo da ZF.
  • Comprovativo de identidade: a ZF pode, em determinadas circunstâncias, solicitar uma cópia do seu cartão de cidadão ou um comprovativo da sua identidade (p. ex., carta de condução) caso envie uma solicitação de privacidade dos dados para a ZF. Informações do site: a ZF poderá tratar informações relacionadas com a sua utilização dos sites da ZF incluindo (entre outros) o seu tipo e versão de navegador, o seu histórico de navegação e as páginas às quais acedeu num site da ZF. Para mais informações, consulte os avisos específicos de proteção de dados do respetivo site da ZF.
  • Dados do veículo de um consumidor final que consistem no número de identificação do veículo (VIN), número da chapa de matrícula, assim como registos de transmissão e outros dados gerados do veículo relacionados com o estilo de condução individual da pessoa. 
Os Dados Pessoais tratados estão limitados aos dados necessários para levar a cabo a finalidade comercial para a qual os Dados Pessoais foram recolhidos. A ZF conservará os Dados Pessoais de uma forma que garanta que são exatos, completos e atualizados. 

Regra geral, a ZF recolherá os Dados Pessoais diretamente do Titular de Dados. No entanto, em conformidade com as disposições legais, os dados também podem ser recolhidos junto de terceiros. Em especial, isto aplica-se a dados relacionados com um veículo de um consumidor final, no caso de fabricantes automóveis devolverem à ZF produtos que lhes foram vendidos para incorporação nos seus veículos. 


 

V. Fins e Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados 

A ZF realiza o tratamento de Dados Pessoais em conformidade com as leis e os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e apenas para finalidades limitadas, explícitas e legítimas. A ZF não utilizará os Dados Pessoais para quaisquer outras finalidades incompatíveis com as finalidades iniciais para os quais foram recolhidos, a menos que dê o seu consentimento explícito prévio para outras utilizações. 
 
Os Dados Pessoais relativos a clientes e parceiros comerciais podem ser tratados para as seguintes finalidades: 
 
  • Desenvolvimento e gestão da relação cliente/parceiro comercial
  • Finalidades de administração interna (incluindo manutenção de registos precisos de contas a pagar e a receber)
  • Serviço de atendimento ao cliente
  • Organização corporativa
  • Gestão de contratos
  • Administração de produtos, garantias e solicitações
  • Tratamento e realização de encomendas
  • Planeamento e produção da demanda
  • Gestão e litigância de litígios
  • Formação e certificação
  • Aprovisionamento e compras
  • Evolução empresarial
  • Cumprimento das leis do trabalho, tributárias e de segurança social e de outros requisitos legais e regulamentares (p. ex., cumprimento da elaboração de relatórios governamentais e dos requisitos de registo)
  • Investigação, desenvolvimento e melhoramento dos produtos e serviços da ZF (incluindo estudos de mercado e vendas (p. ex., através de inquéritos))
  • Suporte de TI
  • Relações públicas
  • Marketing direto
  • Finalidades de planeamento de instalações, segurança e contingência
  • Otimização da utilização da rede e do dispositivo e controlos de segurança relacionados (incluindo acesso ao myWABCO)
  • Prevenção, deteção e investigação de fraudes
  • Monitorização e imposição do cumprimento das políticas e procedimentos da ZF
  • Monitorização e imposição do cumprimento de requisitos legais aplicáveis à ZF ou de obrigações legais (incluindo os requisitos estabelecidos no seu contrato com a ZF)
  • Eventos
  • Realização de auditorias internas e externas
  • Realização de transações corporativas (incluindo fusões, aquisições e desinvestimentos)
  • Gestão da investigação e desenvolvimento de produtos ("I&D")
  • Manutenção e suporte de produtos, diagnóstico de avarias e identificação de padrões de falha. 
 
Os Dados Pessoais são recolhidos e tratados de acordo com os fundamentos jurídicos que se seguem: 
 
  • se necessário para o cumprimento de um contrato que tenha celebrado com a ZF (p. ex.: se vender um produto à ZF, a ZF necessita do seu número de conta bancária para poder pagar o produto);
  • se necessário para o cumprimento de uma obrigação legal imputável à ZF (p. ex., a ZF poderá necessitar de recolher o seu NIF para cumprir com as suas obrigações tributárias);
  • se necessário para alcançar os interesses legítimos da ZF, desde que estes interesses não sejam anulados pelos seus direitos e liberdades fundamentais (p. ex., se a ZF necessitar de determinados Dados Pessoais para finalidades de administração interna, para assegurar a segurança da rede e das informações e para melhorar os seus produtos e serviços);
  • se consentido (p. ex., caso consinta a receção de uma newsletter da ZF). 


 

VI. Segurança dos Dados 

A ZF implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, essa análise de risco incluirá uma análise do risco de comprometer os direitos do Titular de Dados, dos custos de implementação e da natureza, âmbito, contexto e finalidades desse tratamento de dados. 

Essas medidas incluem: 

(i) cifragem dos dados pessoais quando aplicável/adequado; 
(ii) a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; 
(iii) a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; e 
(iv) um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento. 


 

VII. Destinatários dos Dados Pessoais 

A ZF Friedrichshafen AG é a sede social do Grupo ZF. Devido aos sistemas de TI corporativos partilhados dentro do Grupo ZF e devido à natureza internacional da nossa atividade comercial, os Dados Pessoais recolhidos e tratados pela ZF Friedrichshafen AG e as suas subsidiárias ("pessoas jurídicas ZF") podem ser partilhados com ou acedidos por outras pessoas jurídicas ZF do Grupo ZF para as finalidades supra. Uma transferência de dados para pessoas jurídicas ZF fora da UE e do Reino Unido só terá lugar de acordo com as disposições de transferências de dados internacionais estabelecidas na Secção VIII deste Aviso (ver abaixo). Pode consultar uma visão geral das pessoas jurídicas ZF que fazem parte do Grupo ZF aqui: 

   

Além disso, a ZF poderá partilhar os seus Dados Pessoais com:  
 
  • prestadores de serviços de TI e de serviços relacionados com a colaboração;
  • bancos e seguradoras;
  • prestadores de serviços relacionados com vendas;
  • prestadores de serviços relacionados com marketing, investigação e comunicações;
  • prestadores de serviços relacionados com formação;
  • consultores profissionais;
  • autoridades competentes (incluindo autoridades policiais e judiciais);
  • outras autoridades públicas (incluindo autoridades tributárias e de segurança social). 
 
A ZF divulgará também os seus Dados Pessoais a terceiros: 
 
  • caso a ZF venda ou compre outros negócios ou ativos, situação na qual a ZF poderá divulgar os seus Dados Pessoais ao possível comprador ou vendedor de tais negócios ou ativos;  
  • caso a ZF ou substancialmente todos os seus ativos sejam adquiridos por terceiros, situação na qual os Dados Pessoais relativos a si e retidos pela ZF poderão constituir um dos ativos transferidos;
  • caso a ZF tenha o dever de divulgar ou partilhar os seus Dados Pessoais para cumprir uma obrigação legal ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da ZF, dos respetivos clientes ou de terceiros. Isto inclui a troca de Dados Pessoais com autoridades públicas (incluindo autoridades judiciais e policiais) em caso de, por exemplo, um incidente de cibersegurança; e
  • caso tenha consentido especificamente nesse sentido. 
 
Ao divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros, os quais irão tratar os seus Dados Pessoais em nome da ZF, os seus Dados Pessoais só serão divulgados a subcontratantes responsáveis pelo tratamento de dados cuidadosamente selecionados e que atuem com base nas instruções da ZF com relação ao cumprimento das obrigações contratuais e legais aplicáveis.  


 

VIII. Transferências de Dados Internacionais 

Por transferências de dados internacionais entende-se transferências de Dados Pessoais fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") e do Reino Unido. A presença internacional da ZF implica a transferência de Dados Pessoais para e de outras empresas do grupo ou terceiros, os quais podem estar localizados fora do EEE e do Reino Unido, por exemplo, nos EUA.  

Caso os seus Dados Pessoais sejam transferidos para fora do EEE e do Reino Unido, a ZF vai certificar-se de que os seus Dados Pessoais são protegidos de acordo com as salvaguardas que se seguem: 
 
  • as leis do país para o qual os Dados Pessoais são transferidos garantem um nível adequado de proteção dos dados (Art. 45.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679) (RGPD) da UE); 
  • a transferência está sujeita às cláusulas de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º, n.º 2 do RGPD) ou está sujeita ao Escudo de Proteção da Privacidade UEEUA (Art. 45.º, n.º 1 do RGPD); ou 
  • quaisquer outras salvaguardas adequadas de acordo com o Art. 46.º do RGPD. 
Caso pretenda obter mais informações relacionadas com as transferências dos seus Dados Pessoais para fora do EEE e do Reino Unido e/ou sobre as salvaguardas implementadas (incluindo sobre como receber uma cópia das mesmas), poderá contactar a Coordenadora da proteção de dados do Grupo ZF (consulte a Secção III. acima). 

 

IX. Conservação de Dados Pessoais 

A ZF não conservará os seus Dados Pessoais por períodos superiores aos permitidos nos termos das leis e dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis nem por períodos superiores aos justificados para as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos. Regra geral, os dados recolhidos serão eliminados assim que deixe de haver uma relação comercial com o cliente/parceiro comercial ou no caso de inatividade em termos de comunicação durante um período de 2 anos. No entanto, os dados recolhidos podem estar sujeitos a requisitos de conservação nos termos de disposições legais. Noutros casos, os Dados Pessoais podem ser armazenados e conservados enquanto o prazo de prescrição legal relativamente a reivindicações de ordem legal contra a ZF não tenha expirado. 


 

X. Direitos de Proteção de Dados 

Consoante as leis aplicáveis e dependente mente das mesmas, dispõe de determinados direitos relativamente aos Dados Pessoais que a ZF retém sobre si: 
 
  • tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que a ZF retém sobre si. Isto porque a ZF pretende que esteja ciente dos Dados Pessoais que a ZF retém a seu respeito e para permitir que verifique se a ZF trata os seus Dados Pessoais de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis; 
  • tem o direito de, em determinadas circunstâncias, bloquear ou impedir a posterior utilização dos seus Dados Pessoais. Caso o tratamento seja restringido, a ZF poderá ainda assim armazenar os seus Dados Pessoais, no entanto não poderá continuar a utilizar os mesmos; 
  • caso os seus Dados Pessoais sejam imprecisos ou estejam incompletos, tem o direito de solicitar a retificação dos mesmos; 
  • tem o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar a eliminação ou remoção dos seus Dados Pessoais dos sistemas da ZF; 
  • se o tratamento dos seus Dados Pessoais por parte da ZF se basear especificamente no seu consentimento, tem o direito de revogar tal consentimento a qualquer momento. Isto inclui o direito de revogar o seu consentimento relativamente à utilização dos seus Dados Pessoais por parte da ZF para finalidades de marketing direto; 
  • em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter os seus Dados Pessoais por parte da ZF num formato estruturado, comum e legível por máquina para que os possa reutilizar para os seus próprios fins em diversos serviços; 
  • tem também o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, incluindo o tratamento para finalidades de marketing direto. 

No entanto, note que a ZF pode necessitar de conservar determinados Dados Pessoais, p. ex., para fins legais ou administrativos (p. ex., para manter registos contabilísticos). 
 
Pode exercer estes direitos em qualquer momento, contactando para o efeito a Coordenadora da proteção de dados do Grupo ZF (ver a Secção III supra). Para todas as solicitações supramencionadas, envie-nos uma carta ou e-mail com o assunto “Data Subject Request”.  
 
Tem também o direito de apresentar uma reclamação sobre a forma como a ZF processa ou trata os seus Dados Pessoais à autoridade de proteção de dados nacional. 
 

 

XI. Conformidade com o Aviso e Informações de Contacto 

As tarefas de controlar e assegurar a conformidade do tratamento de Dados Pessoais dentro da ZF com este Aviso e com as leis e os regulamentos de proteção de dados aplicáveis são da responsabilidade da Coordenadora da proteção de dados do Grupo ZF e dos RPD locais, quando aplicável. 

Pode contactar a Coordenadora da proteção de dados do Grupo ZF relativamente a qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos, tal como indicado acima.



 

XII. Diversos 

Este Aviso terá efeitos a partir de 15 de março de 2020 e será aplicável à ZF (consulte a Secção I. acima para obter uma definição precisa do âmbito). 

Este Aviso pode ser revisto e alterado periodicamente, sendo as alterações devidamente notificadas.  

A ZF tem o direito de adaptar o texto deste Aviso apenas para garantir a conformidade com a legislação local através de uma adenda apensa a este Aviso. No caso de divergências entre este Aviso e uma adenda local específica elaborada em conformidade com a legislação local, têm precedência os termos desta última.